LEM

URBANISMO


Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tem por finalidade desempenhar as funções do Município em matéria de obras, serviços públicos e desenvolvimento urbano.

O Sistema LEM URBANISMO faz parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e tem por objetivo virtualizar todas as etapas dos processos de Alvará de Construção, Regularização, Acréscimo de Área, Redimensionamentos (desmembramento e remembramento) e Habite-se.

O profissional responsável técnico pelo processo providenciará o cadastro neste sistema, gerando o número para acompanhamento do mesmo. Posteriormente, o respectivo requerente deverá oficializar o protocolo de forma física, através da apresentação de todos os documentos necessários em cada tipo de solicitação (conforme checklist na aba 'informativos').










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