Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tem por finalidade desempenhar as
funções do Município em matéria de obras, serviços públicos e desenvolvimento urbano.
O Sistema LEM URBANISMO faz parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e
tem por objetivo virtualizar todas as etapas dos processos de Alvará de Construção,
Regularização, Acréscimo de Área, Redimensionamentos (desmembramento e
remembramento) e Habite-se.
O profissional responsável técnico pelo processo providenciará o cadastro neste sistema, gerando o número para acompanhamento do mesmo. Posteriormente, o respectivo requerente deverá oficializar o protocolo de forma física, através da apresentação de todos os documentos necessários em cada tipo de solicitação (conforme checklist na aba 'informativos').